Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, nesta quarta-feira (7), que vai pautar a substituição da controversa “Lei de Segurança Nacional”, criada durante o período da intervenção militar.
Lira batizou o novo texto de “Lei do Estado Democrático de Direito“.
Durante abertura de seminário, o deputado disse que o tema é uma das prioridades da Casa e será discutido com os líderes.
“Eu não tenho dúvida alguma que a Câmara contará com a unanimidade, quase que toda unanimidade [em defesa do projeto] . Toda a Câmara dos Deputados e os partidos estão entendendo a necessidade de que algumas desvirtuações, para este momento atual, não sejam concebidas para o Brasil.”
O presidente da Câmara disse ainda que o Congresso Nacional deve se posicionar sobre o assunto para que “não caia no vácuo” e sejam suspensas partes da LSN e deixe essa legislação da defesa do Estado Democrático de Direito “solta”
